A Câmara dos Deputados deve apreciar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei nº 3.626/23, que regulamenta os jogos online e as apostas esportivas no Brasil. O IBJR acredita que esse julgamento poderá ter efeitos extremamente negativos para o país.
Além disso, os legisladores poderão anular a decisão do Senado de excluir os jogos on-line da estrutura regulatória por meio de votação.
A carta oficial divulgada nesta segunda-feira, 18, afirma que “é imperativo que o Poder Legislativo induza o Governo Federal a exercer seu total controle sobre o setor”.
Estimativa de apostas regulamentadas
De acordo com a organização, as aproximações sugerem que, levando em conta apenas as apostas esportivas autorizadas, a supervisão e o controle representam apenas uma parcela que varia de 25% a 30% do setor.
Isso seria viável, uma vez que os jogos on-line geram, em média, mais de 70% da receita para as empresas do setor.
“Sem essa modalidade, a tendência é que, para cada R$ 10,00 apostados no ambiente da internet no Brasil, R$ 7,00 fiquem no mercado informal”, diz o comunicado.
Essa disparidade, se persistir, afetará os interesses das empresas do setor, além de expor a sociedade à exploração, uma vez que o Estado brasileiro não a controla explicitamente.
A preocupação do IBJR
Como resultado, as empresas começarão a reconsiderar seus investimentos no Brasil, pois a norma para o mercado mundial é oferecer apostas esportivas e jogos on-line.
“Regulamentar uma vertical e ignorar o apoio, a supervisão e a regulamentação da outra reduz significativamente o tamanho do mercado formal.
O documento conclui com uma declaração sobre o grau de interesse de grandes empresas internacionais e possíveis investidores nacionais.
Os senadores expressaram alarme, o que o IBJR reconhece, quando removeram o cassino on-line e outros jogos eletrônicos da linguagem que os deputados federais deveriam avaliar.
“No entanto, acreditamos que uma regulamentação abrangente é a única forma de criar um ambiente seguro para que esse novo setor da economia nacional se desenvolva de forma sustentável, combatendo a próspera informalidade atual”, dada a experiência global das empresas associadas, que coletivamente operam em mais de 40 países.
A mensagem finaliza: “Esperamos que o retorno do projeto à Câmara dos Deputados permita a inclusão das duas modalidades que compõem o setor no texto final.