Embora o projeto de lei brasileiro sobre apostas esportivas tenha feito o progresso necessário, os jogos de azar on-line foram deixados no limbo.
O “texto básico” do Projeto de Lei 3626/2023 foi finalmente aprovado pelo Senado brasileiro após inúmeros atrasos; no entanto, pesquisas adicionais serão feitas sobre a legislação.
No entanto, o Senado declarou que apoiou o senador Carlos Portinho (RJ), membro do Partido Liberal, em sua petição para que os procedimentos de cassino on-line fossem removidos do projeto de lei.
Isso prolongou uma fase de hesitação em relação aos cassinos pela Internet, já que o setor não teve o mesmo avanço que as apostas esportivas na área.
O líder do Partido Liberal Brasileiro, Portinho, declarou que o objetivo principal do projeto de lei de regulamentar as apostas de probabilidades fixas mantém a oposição do partido aos cassinos on-line.
De acordo com documentos do Senado, Portinho enfatizou que “a ênfase restaura a posição da medida provisória original, que excluía os jogos de cassino. Ele achava que isso poderia ser tratado em um projeto diferente”. Ele discordou da inclusão de jogos virtuais no texto, ressaltando que os jogos reais têm margens de lucro menores.
Senado rejeita proibição de publicidade de apostas e emenda de exclusão de máquinas
Durante discussões adicionais de última hora, o Senado decidiu contra uma emenda que teria proibido clubes e arenas esportivas de fazer propaganda sobre apostas esportivas. Além disso, a petição da senadora do PP Tereza Cristina para que as máquinas de apostas fossem removidas da medida foi negada durante as sessões plenárias.
O mercado federal brasileiro imporá um imposto de 12% sobre as operadoras licenciadas e um imposto de 15% sobre os prêmios dos jogadores. Como resultado, todas as políticas fiscais e tributárias recomendadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foram mantidas. Dois por cento da receita serão destinados à seguridade social, já que “o esporte (6,63%) e o turismo (5%) serão os outros destinatários dos recursos”.
As operadoras terão que desembolsar R$ 30 milhões (€ 5,5 milhões) em taxas de licenciamento para obter uma licença federal. As operadoras poderão atender a três marcas durante os cinco anos em que essa licença estiver em vigor. Todas as empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, devem ter um responsável legal e um domicílio brasileiro.
Os deputados devem avaliar as políticas de cassino on-line, levando em conta como a exclusão pode afetar os esforços do governo para financiar a lei.
Os deputados devem decidir se alteram o projeto de lei para incluir os jogos de cassino pela Internet, conforme sugerido pelo ex-relator Angelo Coronel, ou se o deixam como está até que o presidente Lula da Silva o assine como lei em nível federal. Como senadores, representamos a nação vestindo a camisa dos tolos.